Política de Privacidade

Última atualização: 10 de Setembro de 2026

1. Enquadramento e Responsável pelo Tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos através do portal digital Vigência — Caderno de Hábitos & Longevidade Masculina (acessível no presente domínio web), em estrito cumprimento com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Legislação de Proteção de Dados em Portugal).

O responsável pelo tratamento dos dados é a equipa editorial da publicação Vigência, representada pelo seu editor de conteúdos Miguel Ferreira, podendo ser contactada a qualquer momento através do endereço de correio eletrónico: [email protected].

2. Princípios do Tratamento de Dados

Comprometemo-nos a assegurar que os dados pessoais dos utilizadores são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados (minimização dos dados);
• Exatos e atualizados sempre que necessário;
• Conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período estritamente indispensável para as finalidades do tratamento;
• Tratados de uma forma que garanta a sua segurança integral, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

3. Dados Recolhidos e Finalidades

A Vigência opera segundo um princípio estrito de minimização:

• Dados de Navegação Técnica: O servidor que aloja a publicação regista automaticamente dados técnicos essenciais (endereço IP truncado/anonimizado, tipo de navegador, sistema operativo, páginas acedidas, data e hora de acesso). Estes registos servem unicamente propósitos de segurança cibernética, prevenção de ataques de negação de serviço e diagnóstico de infraestrutura técnica.
• Comunicações Voluntárias através do Formulário de Contacto: Ao remeter uma mensagem à redação através da página de Contactos, recolhemos o seu nome, endereço de email e o conteúdo da mensagem. Estes dados destinam-se exclusivamente a responder ao seu pedido editorial e não são partilhados com terceiros para fins comerciais.
• Subscrição da Newsletter Editorial: Caso opte por subscrever o resumo semanal da revista, o endereço de email facultado será utilizado única e exclusivamente para o envio dessas edições periódicas. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento com um clique no rodapé de qualquer email recebido.

4. Fundamento Jurídico para o Tratamento

O tratamento dos dados apoia-se nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

• Consentimento do Titular (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a): Para a receção voluntária da newsletter e resposta a pedidos de contacto.
• Interesse Legítimo do Responsável (Artigo 6.º, n.º 1, alínea f): Para garantir a segurança dos nossos servidores, prevenir acessos abusivos e assegurar o normal funcionamento da publicação digital.

5. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha:

• Registos técnicos de servidores: mantidos durante um período máximo de 30 dias, findo o qual são anonimizados ou eliminados;
• Comunicações por formulário: mantidas durante o período necessário ao esclarecimento da questão colocada e até um limite de 12 meses;
• Email de subscrição de newsletter: conservado até ao momento em que o leitor solicite o cancelamento da subscrição.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação europeia aplicável, os leitores e utilizadores gozam dos seguintes direitos fundamentais:

• Direito de Acesso: Obter a confirmação de que os seus dados estão ou não a ser tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários;
• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão do tratamento em situações previstas na lei;
• Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento ao tratamento baseado no interesse legítimo;
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento previamente prestado a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um pedido formal para: [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias úteis.

7. Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Website oficial: www.cnpd.pt